Nesta manhã, estiveram em reunião nas dependências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico de Estrela alguns técnicos da SMMASB e integrantes da Ampla Consultoria, de Santa Catarina, para tratar sobre a Elaboração do Plano de Saneamento de Estrela.
A equipe licitada para realizar o Plano de Saneamento esteve representada por seus Engenheiros Sanitaristas, cada um responsável por diagnosticar e propor soluções para cada área específica que englobará o plano: drenagem pluvial, gerenciamento de resíduos sólidos, abastecimento de água e tratamento de esgoto.
Foi feita uma breve explanação a respeito da situação atual do município em termos de saneamento e em seguida os técnicos da Ampla, acompanhados pelos técnicos da Secretaria, realizaram visitas a locais e a outras secretarias e orgãos, a fim de obter informações que irão subsidiar o Plano de Saneamento de Estrela. Durante esta semana os técnicos estarão realizando o levantamento de informações e fazendo sondagens para elaboração do diagnótico do Plano
O Plano Municipal de Saneamento Básico é estabelecido pela Lei Federal 11.445/07, e é um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento, e deve atender os princípios básicos, entre eles a universalização. O Plano constitui ferramenta de planejamento e gestão para alcançar a melhoria das condições ambientais e da qualidade de vida da população. Os serviços a serem objeto do Plano de Saneamento Básico, compreendem:
a) Abastecimento de Água Potável: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;
b) Esgotamento Sanitário: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitário, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.
c) Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.
d) Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
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