O
Dia Mundial dos Animais
é comemorado todos os anos em 04
de outubro. Tudo começou em
Florença,
Itália, em1931
em uma convenção de ecologistas. Neste dia, a vida animal em todas
as suas formas é celebrada, e eventos especiais são planejadas em
locais por todo o mundo. O4 de Outubro foi originalmente escolhido
para o Dia Mundial dos Animais, porque é o dia da festa de São
Francisco de Assis, um amante
da natureza
e padroeiro dos animais e do meio
ambiente.
Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Dia_Mundial_dos_Animais
Saiba
também:
Proteção
aos animais
Os
animais existem em nosso universo jurídico desde 1934, quando
Getúlio Vargas promulgou o Decreto
Lei 24.645/34.
Hoje uma farta legislação os protege a nível internacional,
federal e municipal. O que falta é que essa legislação seja
realmente cumprida, o que depende de cada um de nós.
O
seu silêncio é tudo que um criminoso precisa para continuar
maltratando animais. Denuncie!
Legislação
Abandonar
animais é crime federal (Lei 9.605/98).
A
principal lei que protege os animais é a Lei
Federal
9.605/98,
conhecida como Lei dos Crimes Ambientais:
Art.32
– Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais
silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A
pena será de 3 meses a 1 ano de prisão e multa, aumentada de 1/6 a
1/3 se ocorrer a morte do animal.
A
Constituição Federal de 1.988 diz em seu artigo 225,
Parágrafo 1°, que cabe ao Poder Público:
VI
– promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e
conscientização pública para a preservação do meio ambiente;VII
– proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas
que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção
de espécies e submetam os animais a crueldade.
Leia
também sobre a Declaração
Universal dos Direitos dos Animais – Unesco 1978
Fonte figura: https://www.google.com/search?q=dia+mundial+dos+animais&client=firefox-
