O Dia Mundial dos Animais é comemorado todos os anos em 04 de outubro. Tudo começou em Florença, Itália, em1931 em uma convenção de ecologistas. Neste dia, a vida animal em todas as suas formas é celebrada, e eventos especiais são planejadas em locais por todo o mundo. O4 de Outubro foi originalmente escolhido para o Dia Mundial dos Animais, porque é o dia da festa de São Francisco de Assis, um amante da natureza e padroeiro dos animais e do meio ambiente.
Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Dia_Mundial_dos_Animais
Saiba também:
Proteção aos animais
Os animais existem em nosso universo jurídico desde 1934, quando Getúlio Vargas promulgou o Decreto Lei 24.645/34. Hoje uma farta legislação os protege a nível internacional, federal e municipal. O que falta é que essa legislação seja realmente cumprida, o que depende de cada um de nós.
O seu silêncio é tudo que um criminoso precisa para continuar maltratando animais. Denuncie!
Legislação
Abandonar animais é crime federal (Lei 9.605/98).
A principal lei que protege os animais é a Lei Federal 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais:
Art.32 – Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A pena será de 3 meses a 1 ano de prisão e multa, aumentada de 1/6 a 1/3 se ocorrer a morte do animal.
A Constituição Federal de 1.988 diz em seu artigo 225, Parágrafo 1°, que cabe ao Poder Público:
VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e conscientização pública para a preservação do meio ambiente;VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies e submetam os animais a crueldade.
Leia também sobre a Declaração Universal dos Direitos dos Animais – Unesco 1978
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