Em
2017, a Secretaria de Meio Ambiente e saneamento Ambiental e sala Verde Manoel
Ribeiro Pontes Filho implantaram de forma pioneira no Vale do Taquari a
Logística reversa, através da assinatura do Termo de Compromisso Ambiental com
os estabelecimentos comerciais do município que vendem pilhas e baterias. O
referido termo visa estabelecer ações e procedimentos necessários à implantação
dos princípios, objetivos e instrumentos da Política de Resíduos Sólidos, para
implementar a destinação correta de lâmpadas e pilhas.
Saiba
que:
É
instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a
ser implantada de forma individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos
serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, consoante
as atribuições e procedimentos previstos na Lei 12.305/2010;
A
Lei 12.305/2010 exige a implantação da política ambiental de logística reversa
mediante o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma
independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos
sólidos, os fabricantes, importadores distribuidores e comerciantes de
agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, pilhas e baterias, pneus, óleos
lubrificantes, seus resíduos e embalagens, lâmpadas fluorescentes, de vapor de
sódio e mercúrio e de luz mista, produtos eletrônicos e seus componentes, em
âmbito local.
A
Secretaria de Meio Ambiente e Sala Verde realizaram diversas campanhas de
recolhimento de lâmpadas com empresas parceiras para informar e sensibilizar a
comunidade para o descarte correto.
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